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Dia: 27 de fevereiro de 2014

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Vigilantes e seguranças devem ficar atentos ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% assegurado na NR-16

Os seguranças e vigilantes conquistaram o acréscimo de 30% no salário referente ao adicional de periculosidade. No dia 02 de janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou a portaria que aprova o anexo 3 da Norma Regulamentadora n 16 (NR-16), que trata das atividades e operações perigosas. Nessa mesma data foi publicada no Diário Oficial e entrou em vigor, isso…
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Superior Tribunal de Justiça suspende todas as ações que questionam correção do FGTS

BRASÍLIA – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves suspendeu nesta quarta-feira, 26, o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos do FGTS por outros índices que não a Taxa Referencial (TR). Segundo nota divulgada pelo STJ, a decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias da…
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