Na última quarta-feira, 14 de outubro, às 14h, aconteceu a primeira audiência de conciliação do dissídio entre as diretorias do sindicato patronal de Salvador e do SindhotéiS, na Tribuna Regional do Trabalho (TRT) 5º região, em Nazaré. No entanto, o sindicato patronal continua intransigente e insiste em alterar a cláusula aprovada na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2013) que determina os pisos de quem trabalha em bar e restaurante. Os patrões querem que todos recebam apenas o piso C, que é o menor, enquanto que na CCT de 2013, ficou estabelecido que alguns profissionais podem receber o piso B e isso não pode ser alterado a não ser com a concordância do sindicato, o que nunca ocorreu durante todas rodadas de negociações, como está provado na ação de dissídio do qual o SindhotéiS é autor. Assim, tudo o que já foi conquistado pela categoria permanece. Os trabalhadores devem ficar atentos para o fato de que o texto de convenção coletiva recentemente passado pelo sindicato patronal aos estabelecimentos não está de acordo com a posição do sindicato, portanto, sendo que a decisão final caberá à justiça do trabalho.
O sindicato patronal se comprometeu assinando ata de negociação na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/BA) dia 9 de junho, às 11h, com mediação do auditor fiscal da SRTE/BA, Maurício Macedo. Nesta última rodada de negociação, a SRTE/BA, sugeriu um reajuste de 6,5% para os demais salários acima dos pisos e com validade de um ano. O piso A ficaria em R$ 800,00, o piso B em R$ 755,00 e o piso C em R$ 740,00. O anuênio ficaria em R$ 13,00, por ano completo de serviço ao mesmo empregador e a quebra de caixa seria R$ 26,00. O sindicato patronal também aprovou a proposta da SRTE/BA e assinou a ata de reunião, mas no momento de assinar a CCT 2014 recuou e se recusou a assinar, com o objetivo de alterar um item que somente eles serão beneficiados.
O dissídio coletivo de Salvador será julgado dia 13 de novembro. Para consultar o andamento do processo de dissídio acesse o site http://www.trt5.jus.br/pje/ depois acessar a opção da página “2° GRAU”, depois “CONSULTA AO ANDAMENTO PROCESSUAL” e depois “CONSULTA PROCESSO”, digitando o número 0000873-49.2014.5.05.0000 no campo processo.
