Erro no cálculo do FGTS após 14 anos será corrigido
Trabalhadores brasileiros que tiveram carteira assinada a partir de 1999 tem direito a correção
O cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) considera o seu saldo mensal calculado e atualizado com duas taxas: a taxa referencial (TR) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os cálculos são simples, se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999, hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os cálculos fossem corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.
Em março deste ano o Superior Tribunal Federal (STF) considerou a TR como inconstitucional e ilegal em algumas ações, essa interpretação abre precedente para que o trabalhador entre na justiça solicitando correção dos valores do FGTS.
Levantamento do Instituto FGTS Fácil, revela que, apenas este ano, a diferença entre a TR e o INPC representa uma perda financeira de R$ 24,4 bilhões. Esse é o valor a mais que deveria ter sido repassado aos cotistas se o reajuste do saldo tivesse acompanhado a inflação entre janeiro e novembro deste ano.
Todos os brasileiros empregados com carteira assinada nos últimos 14 anos poderão pedir a correção do FGTS na Justiça Federal. Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o fundo também têm direito à revisão. O primeiro passo é ir a uma agência da Caixa Econômica Federal solicitar os extratos de todas as contas existentes no nome do trabalhador. O serviço é gratuito.
