Na quarta-feira (03/05), em São Paulo (SP), dirigentes sindicais de todo o país filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) se reuniram para debater sobre a Lei 13.419/17, que regulamenta os 10% de gorjeta e obriga seu registro em carteira de trabalho.
Após amplo debate, foram apresentadas várias propostas que integrarão a minuta dos acordo coletivos de trabalho de repasse de gorjeta em todo o território nacional, documento este que a CONTRATUH disponibilizará às entidades filiadas. “Efetivamente, as entidades sindicais precisam ter um norte para firmar seus acordos coletivos de trabalho, de acordo com as suas respectivas convenções vigentes, mas o principal objetivo é assegurar o direito do trabalhador e que as empresas cumpram com suas obrigações trabalhistas”, explica Wilson Pereira, diretor-tesoureiro da CONTRATUH.
Na ocasião, os sindicalistas presentes também criaram uma carta repudiando as reformas Trabalhista e da Previdência apresentadas pelo governo Temer em votação no Congresso Nacional. O documento afirma que “somente com investimento e a qualificação e valorização do trabalho voltaremos ao crescimento da economia, com leis que protejam a integridade do trabalhador, principal patrimônio brasileiro”.
“Estas entidades sindicais acreditam que a geração de mais empregos no Brasil deve passar por um maior rigor na forma como o executivo conduz da economia brasileira e na implacável fiscalização para extinguirmos a corrupção nos órgãos públicos, que desmantelou estatais e causou um colapso em setores importantes para a geração de postos de trabalho, nos levando para a maior recessão da história”, afirma o texto.
Fonte: Contratuh
