A Comissão de Direitos Humanos e a Legislação Participativa do Senado, em parceria com a Assembleia Legislativa da Bahia, realizaram na sexta-feira (18/9) no CAB (Centro Administrativo da Bahia), em Salvador, audiência pública itinerante para discutir o projeto de terceirização.
O presidente Estadual da Nova Central, José Ramos Felix, afirmou que em tramitação no Senado, o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 que trata do tema, se for aprovado poderá trazer inúmeros prejuízos aos trabalhadores (as), inclusive perda salarial e direitos como férias e 13º salário.
Disse que o texto aprovado em 22 de abril na Câmara dos Deputados, terceirização é definida como – a transferência feita pela contratante da execução de parcela de qualquer de suas atividades à contratada para que esta a realize na forma prevista nesta Lei. “Este é o pior cenário: a possibilidade de serem contratadas empresas para exercer as atividades-fim da empresa tomadora”.
“A audiência é um bom momento para que a população em geral e nós representantes das mais variadas categorias, possamos marcar presença e mostrar nosso repúdio ao texto nefasto aprovado pelos deputados. Ele abre um grande flanco para a fraude nas relações de emprego e insegurança social do trabalhador”, afirmou.
Também de acordo com Ramos, podemos chegar ao absurdo de empresas produzirem “bens e serviços” sem ter qualquer empregado formalizado.
“Com isso teremos professores terceirizados nas escolas, jornalistas terceirizados nas redações (embora já haja muito da chamada pejotização nos veículos de comunicação), bancários sem vínculo com o banco onde trabalham, entre inúmeras outras violências. Este é o cerne do debate que pode rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, denunciou.
