Presidente do Sindhotéis discute Reforma Trabalhista em Comissão Especial na Câmara dos Deputados
Na última quinta-feira (09), às 15h, no Plenário 02 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL 6787/2016 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122076),que altera a legislação trabalhista, permitindo o contrato temporário de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado para alguns direitos, tais como: parcelamento de férias em até três vezes, jornada de trabalho, banco de horas, entre outros pontos. O presidente do Sindhotéis, José Ramos, está em Brasília com representantes da Nova Central e da Contratuh para acompanhar as discussões sobre as novas medidas do Governo Temer que são um retrocesso como a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a Reforma Sindical.
Na oportunidade, será eleito o presidente do colegiado e será designado o relator da matéria. Cumpre salientar que o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) já antecipou que o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) será o relator da proposta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi distribuído para mais de três comissões de mérito, e, por essa razão, será apreciado apenas por uma Comissão Especial. Após instalação e designação oficial do relator da matéria, será aberto prazo de cinco sessões de plenário para apresentação de emendas à matéria. A partir da sexta sessão, o relator da proposta estará apto a apresentar seu relatório para discussão e votação no colegiado.
“É preciso ressaltar que essas reformas só trazem prejuízo para os trabalhadores, por isso é preciso juntar forças e acompanhar de perto essas manobras que visam apenas os interesses dos empresários. Não é justo que o trabalhador pague ”, destacou o presidente Ramos.
Próximo Passo
Após a votação na Comissão Especial, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, exceto se houver a interposição de recurso ao Plenário ou mesmo a aprovação do regime de urgência para apreciação da matéria.
Para apresentação do recurso é necessário ter o apoio de ao menos 52 deputados. Já para a apresentação do requerimento de urgência urgentíssima é necessário ter o apoio de ao menos 257 deputados ou líderes que representem esse número.
