Primeiro dia de congresso da Contratuh em Foz do Iguaçu tem avaliação do governo federal e palestras sobre substituição processual e previdência social
União e mobilização são os meios dos quais os trabalhadores dispõem para defender seus direitos e impedir retrocessos na pauta social e trabalhista. Essa foi a posição defendida pelo jornalista André Santos durante o painel “Segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e a relação com os trabalhadores”, nesta quarta-feira (25), no primeiro dia de atividades do IX Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, realizado em Foz do Iguaçu. O consultor político, que integra o Departamento Intersindical de Assessoria e Estatística (Diap), fez uma análise da atual conjuntura política e econômica do país. Para ele, o momento é marcado por uma crise de consumo e desemprego moderado. Em sua visão, o ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma trouxe perdas aos trabalhadores, aumentou a desconfiança do mercado e ampliou a crise institucional, afetando a governabilidade.
Para Santos, as entidades sindicais e os trabalhadores devem mobilizar-se para ampliar o diálogo institucional e avançar nas pautas laborais. De acordo com o jornalista, o contexto de desaceleração econômica e de aumento do custo da produção, somado à forte influência dos setores do mercado e do empresariado nas esferas de decisão, configura um quadro adverso à classe trabalhadora. “A crise institucional não ameaça os poderes, mas eles não estão convivendo em harmonia, prejudicando quem mais precisa do Estado, especialmente os trabalhadores”, disse. Ele ainda apontou o agravamento do cenário pela fragilidade política da atual gestão. “O governo está sem margem de manobra para negociar. Isso facilita o surgimento de medidas contrárias ao interesse dos trabalhadores.”
Congresso Nacional
O jornalista enumerou as medidas em tramitação no Congresso Nacional que suprimem direitos e atacam a organização sindical e social. São projetos e propostas de emenda constitucional, entre os quais se destacam a terceirização, a restrição das normas regulamentadoras (NRs), o Simples Trabalhista, o Salão Parceiro, a definição de terrorismo, o negociado sobre o legislado, o fim da contribuição compulsória e a reforma sindical. Para o jornalista, todas essas propostas devem ser combatidas pelo meio sindical, ressaltando as características que prevalecem atualmente no Legislativo, que tornam o quadro de diálogo ainda mais agudo. “O Congresso Nacional é marcado pela pulverização partidária, com 29 agremiações políticas. É um espaço economicamente liberal, conservador socialmente e atrasado do ponto de vista dos direitos humanos”, ressaltou.
Brasil deve preparar-se para a terceira idade, diz especialista em previdência
O servidor público e sindicalista Marcelo Domingues Ebling também ministrou palestra no congresso nesta quarta-feira. Ele fez uma apresentação conceitual sobre previdência social, um tema considerado distante e de pouco entendimento por boa parte da sociedade. Segundo ele, “o Brasil não está preparado para a terceira idade”. Ebling buscou trazer o tema para o dia a dia do trabalhador, com exemplos simples de como o planejamento (ou a falta dele) com a previdência social interfere no futuro das pessoas. O sindicalista explicou, por exemplo, as diferenças entre tipos de aposentadoria, como o fator previdenciário e a fórmula 85/95 (uma alternativa à regra convencional). “É importante que o trabalhador saiba como funciona o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a Previdência Complementar. Também é importante conhecer os tipos de benefício do INSS, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial”, explicou o palestrante.
Substituição processual é aliada das entidades sindicais
O presidente do SindhotéiS, José Ramos
A programação da manhã do primeiro dia foi encerrada com o tema “Substituição Processual”, abordado pelo advogado Sandro Lunard Nicoladelli. O profissional destacou que a substituição processual ou processo coletivo é uma ferramenta importante para as entidades sindicais. “A ação coletiva empodera os sindicatos para discutir vários temas, mas não é pouco usada. Às vezes porque eles não conhecem, porque têm medo, porque às vezes os advogados não têm compreensão da dinâmica dessa ferramenta”, afirmou.
O advogado ressaltou que a substituição processual possui previsão legal, não sendo necessário procuração nem assembleia da categoria para impetrar-se uma ação coletiva. Também informou que por meio dela os trabalhadores têm seus direitos reconhecidos pela Justiça durante a vigência do contrato de trabalho, não precisando aguardar o fim dele para entrar com ação. “Outro ponto importante é que nas ações coletivas é possível pedir a inversão do ônus da prova. O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor diz: ‘As lesões repetitivas de determinados direitos, desde que devidamente comprovadas, autorizam a inversão do ônus da prova’. Isso significa que os trabalhadores podem entrar com ação com o sindicato titularizado e pedir que o empregador comprove o respeito aos direitos”, salientou.
Temas das ações
Sandro comentou os temas que podem ser objeto de substituição processual. Segundo ele, a principal ação coletiva é para se fazer cumprir as convenções coletivas de trabalho, mas ainda mencionou o cabimento em favor de qualidade no ambiente de trabalho, prevenção a calotes contra o trabalhador em caso de falência, cobrança de depósito do FGTS e estabelecimento de parceria com o Ministério Público para a propositura de ações.
Fonte: Contratuh
