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PEDIDO DE ABERTURA DE CPI E DE CONSTITUIÇÃO DE FORÇA-TAREFA MARCAM A AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL

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Depoimentos fortes de trabalhadores da rede McDonald’s e dados objetivos da empresa motivaram parlamentares brasileiros a pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prática de trabalho análogo ao escravo nas lojas da rede de fast-food.
O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) defendeu a instalação de um CPI do trabalho escravo no setor em Audiência Pública realizada na manhã e início de tarde de hoje na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Para que a proposta prospere no Congresso, ele pede aos sindicatos que apresentem um fato determinado que permitirá a aprovação do pedido na casa. “Temos que impedir ou pelo menos prevenir a injustiça aos direitos dos trabalhadores brasileiros”, disse Mendes Thame.
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O deputado Carlos Zaratini (PT-SP), também presente à audiência, expressou sua preocupação com o avanço da precarização do trabalho e, após seu depoimento, prometeu somar esforços para apoiar a abertura da CPI do trabalho escravo. O senador Hélio José (PSD-DF) disse que não se pode admitir que o McDonald’s trate os trabalhadores brasileiros em condições tão precárias e pede que se adote as providências possíveis.
Força-Tarefa – O Procurador do Trabalho, em Recife, Leonardo Osorio Mendonça, anunciou que solicitou ao Ministério Público do Trabalho a formação de uma força-tarefa composta de cinco procuradores para fiscalizar o acordo assinado pelo McDonald’s em 2013. “Vamos fazer uma força-tarefa para garantir que o acordo assinado seja cumprido”, garantiu o procurador. Os principais itens a serem fiscalizados são: a jornada móvel variável, a concessão de intervalo intrajornada no tempo correto, o respeito ao período de intervalo entre duas jornadas e a não realização de mais de duas horas-extras por dia.
Além dessas irregularidades, a procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná, criticou o acúmulo de função e a utilização da mão de obra de menores em atividades insalubres, o que é proibido por lei. “A empresa explora quase 30 mil adolescentes neste país obtendo seus lucros a partir do trabalho de adolescentes de baixa renda e mal informados. E eles compõem 70% da mão de obra da Arcos Dourados”, informou a procuradora. “Existe o desafio de transmitir para os consumidores a realidade da empresa e de rejeitar produtos que exploram o trabalho dos adolescentes”, disse Margaret.
Ao final da audiência, o Senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão, foi convocado por trabalhadores e líderes sindicais a levar adiante as denúncias apresentadas.  Em resposta, ele sugeriu que fosse constituída uma comissão formada por lideranças para interagir com o McDonald’s em nível mundial a fim de buscar soluções objetivas e concretas para os problemas dos trabalhadores. Para ele, a experiência positiva na Dinamarca, onde existem melhores condições de trabalho e salários, mostra que um novo cenário é possível.
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Líderes – Segundo Scott Courtney, diretor de organização do SEIU (Service Employee International Union), os sindicatos aceitariam se reunir com a empresa a qualquer hora e em qualquer lugar, tendo o senador Paim como um mediador.  “Até que o McDonald’s escolha trabalhar de maneira produtiva com os trabalhadores e com os sindicatos nós continuaremos, junto com os nossos aliados no Brasil e em todo o mundo, a chamar a atenção para como o McDonald’s lidera essa corrida ao fundo do poço atingindo trabalhadores, contribuintes e consumidores em todo o mundo”, afirmou Courtney.
A CONTRATUH (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade) também aceita a proposta de negociar, desde que ocorra a mediação do senador Paim. Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da CONTRATUH, disse que lamentavelmente a Arcos Dourados, apesar de ter sido convidada, não teve a coragem de vir à audiência para explicar seus atos, mas sabe como massacrar seus trabalhadores.
Francisco Calasans, presidente do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e região), atacou a empresa citando a criação do Sindifast, um sindicato “montado pelo McDonald’s”, segundo o dirigente. Para ele, isso mostra a contradição da existência de um sindicato que foi construído apenas para negar os direitos existentes aos trabalhadores.  O Sinthoresp faz parte da coalisão de sindicatos que integra a Campanha SemDireitosNãoéLegal, lançada em fevereiro numa iniciativa conjunta de unir forças de diversas entidades sindicais em torno de uma mesma causa.
A primeira ação civil pública desta campanha foi protocolada em fevereiro e acusa o McDonald’s de praticar Dumping Social, conceito pelo qual a empresa compete de maneira desigual no mercado ao descumprir leis trabalhistas. “O McDonald’s não respeita os seus colaboradores e, por isso, as entidades sindicais brasileiras e, agora mundiais, não vão descansar até conseguir que esses trabalhadores sejam tratados em igualdade de condições de outras empresas nacionais e estrangeiras”, acrescentou o presidente da NCST, José Calixto Ramos.  Num discurso contundente, Alci Matos, presidente da Contracs, insistiu na necessidade de forçar o McDonald’s a cumprir as leis. “A empresa descumpre regras básicas da legislação brasileira e não podemos aceitar isso”, disse Matos, conclamando o movimento sindical para continuar na defesa e no avanço dos direitos dos trabalhadores.
Vários trabalhadores deram depoimentos. Emocionada, Adriana Alvarez, trabalhadora do McDonald’s de Chicago, Illinois (EUA), descreveu sua experiência pessoal, o baixo salário que recebe e a intimidação que sofre no trabalho com ameaça de demissão e defendeu o direito de se organizar em sindicatos. “Eu sei que não estou falando só por mim. Estou falando com milhares de trabalhadores”, disse. Octaciano Neto, trabalhador do McDonald’s no Brasil, que está há 23 anos na empresa, fez coro com a colega americana e disse não temer retaliação: “Essa tem que ser uma luta de todos nós”.  Outros trabalhadores dos Estados Unidos, da França, da Nova Zelândia, da Coreia do Sul, do Panamá e do Brasil se pronunciaram. Em todas as falas, a mesma queixa: falta de respeito, baixos salários, interferência na organização dos trabalhadores e preconceito.
O deputado da Nova Zelândia, Iain Francis Lee-Galloway, diz que é inaceitável competir para ter os piores padrões de trabalho.  Uma forma de combater sindicatos fortes e solidariedade global entre as entidades e os trabalhadores. O McDonald’s exporta más práticas para todo mundo. O contrato de zero-hora, praticado em outros países, é uma das que devem ser combatidas, segundo ele, que defende no parlamento neozelandês o fim da flexibilização que impacta a organização dos trabalhadores.
A deputada alemã no Parlamento Europeu, que integra o comitê de Empregos e Assuntos Sociais, Jutta Steinruck, disse que as autoridades têm que pressionar empresas como o McDonald’s a acabar com as más práticas em todos os países.  “Um competidor global que atua nessas condições necessita de sindicatos fortes, autoridades e consumidores atuantes”, disse Jutta, que completou: “Não se trata de querer destruir o McDonald’s, mas de pressionar para que a corporação mude suas práticas. O senador Paulo Paim fez um elogio à deputada e complementou. “A gente não está contra ninguém. Estamos a favor dos trabalhadores e trabalhadoras e queremos construir uma política de bom relacionamento que garanta os direitos dos trabalhadores”, disse Paim.
Fotos: Fernando Cavalcanti
*Fonte Analítica Comunicação e Contratuh